Política de Privacidade

1. Quem somos

O Cartório é uma solução tecnológica desenvolvida pela BeBee para apoiar empresas em jornadas de comunicação com clientes, inclusive em situações relacionadas a pendências financeiras, atendimento, negociação e regularização.

2. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da operação contratada pela empresa responsável pelo relacionamento com o cliente, poderão ser tratados dados necessários para viabilizar a comunicação e o atendimento, como:

• nome e informações de identificação;
• telefone, e-mail e demais dados de contato;
• informações relacionadas ao cadastro ou relacionamento com a empresa responsável;
• informações necessárias para identificar ou contextualizar uma pendência;
• registros de interação, entrega, leitura e resposta de mensagens;
• dados técnicos relacionados ao acesso aos canais digitais utilizados na jornada.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• viabilizar comunicações solicitadas ou autorizadas pela empresa contratante;
• identificar corretamente o destinatário de uma comunicação;
• apresentar informações relacionadas ao relacionamento existente com a empresa responsável;
• direcionar o cliente para canais de atendimento, negociação ou regularização;
• registrar interações necessárias à operação da solução;
• prevenir fraudes, abusos e usos indevidos dos canais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• melhorar a segurança, estabilidade e desempenho da solução.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A base legal específica poderá variar conforme a finalidade do tratamento e a relação existente entre o titular e a empresa responsável pela comunicação.

5. Papel da BeBee e das empresas contratantes

Em determinadas operações, a empresa que possui relacionamento direto com o cliente poderá atuar como controladora dos dados pessoais, enquanto a BeBee poderá atuar como operadora, realizando o tratamento conforme instruções e finalidades definidas pela contratante.

Em outras situações, a BeBee poderá realizar tratamentos necessários à segurança, funcionamento, prevenção a fraudes, suporte e cumprimento de suas próprias obrigações legais, observando sempre a legislação aplicável.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a prestação da solução, inclusive com fornecedores de infraestrutura, comunicação, tecnologia, armazenamento e segurança, sempre observando requisitos de confidencialidade e proteção de dados.

Também poderá haver compartilhamento quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente ou para proteger direitos e prevenir atividades fraudulentas ou ilícitas.

7. Armazenamento e segurança

A BeBee adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades da operação, atender obrigações legais e regulatórias e resguardar direitos.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, observadas as limitações legais.

Dependendo da operação, determinadas solicitações poderão ser direcionadas à empresa responsável pelo relacionamento com o titular.

9. Comunicações e descadastramento

Quando a natureza da comunicação permitir opção de descadastramento ou interrupção, essa possibilidade poderá ser disponibilizada no próprio canal utilizado ou por meio dos canais oficiais da empresa responsável.

Algumas comunicações essenciais, contratuais, legais ou relacionadas à segurança podem continuar sendo enviadas quando houver fundamento legítimo para isso.

10. Cookies e dados técnicos

O site institucional do Cartório poderá utilizar tecnologias essenciais ao seu funcionamento e, quando aplicável, ferramentas de análise de desempenho. Caso sejam adicionados cookies não essenciais ou ferramentas de terceiros, as informações e mecanismos de escolha pertinentes deverão ser apresentados ao usuário.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na solução, na legislação ou em nossos processos internos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

12. Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais no contexto da solução Cartório, entre em contato pelos canais oficiais da BeBee.