Termos de Serviços
Última atualização: 27 de agosto de 2026.
Estes Termos de Serviços estabelecem as condições aplicáveis ao uso do site institucional e às interações relacionadas à solução Cartório, desenvolvida pela BeBee. Ao utilizar os canais vinculados à solução, o usuário declara estar ciente das condições descritas abaixo.
1. Sobre o Cartório
O Cartório é uma solução tecnológica da BeBee criada para apoiar empresas na comunicação com seus clientes, inclusive em jornadas relacionadas a pendências financeiras, atendimento, negociação e regularização.
O Cartório funciona como uma tecnologia de comunicação e relacionamento. Salvo quando expressamente informado de forma diferente, a BeBee não é a credora, instituição financeira ou empresa responsável pela obrigação financeira apresentada na comunicação.
2. Identificação da empresa
3. Finalidade da solução
A solução poderá ser utilizada para envio de mensagens, disponibilização de informações, direcionamento a canais de atendimento e criação de jornadas digitais destinadas a facilitar a comunicação entre empresas e seus clientes.
As condições específicas de uma pendência, dívida, proposta, negociação ou acordo são definidas pela empresa responsável pelo relacionamento com o cliente.
4. Responsabilidade pelas informações apresentadas
As informações relacionadas a contratos, valores, pendências, vencimentos, ofertas ou condições de negociação poderão ser fornecidas pelas empresas que utilizam a solução Cartório.
Caso o usuário identifique divergências, dúvidas ou informações que considere incorretas, deverá utilizar os canais oficiais indicados na comunicação para solicitar esclarecimentos ou correção.
5. Uso adequado dos canais
Ao utilizar os canais relacionados ao Cartório, o usuário concorda em não:
- utilizar o serviço para práticas ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou recursos tecnológicos;
- interferir no funcionamento da plataforma ou de seus canais de comunicação;
- fornecer informações falsas com a intenção de prejudicar terceiros ou fraudar operações;
- reproduzir, explorar ou utilizar indevidamente elementos protegidos da solução.
6. Segurança
A BeBee adota medidas de segurança compatíveis com a natureza da solução. Ainda assim, o usuário também deve adotar cuidados ao receber comunicações digitais.
O Cartório não solicita, por meio de mensagens, senhas bancárias, códigos de segurança, tokens, credenciais completas ou outras informações confidenciais de acesso financeiro.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, o usuário deve interromper a interação e confirmar a mensagem pelos canais oficiais disponibilizados neste site.
7. Disponibilidade da solução
A BeBee busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua, mas poderá haver indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros, infraestrutura de telecomunicações, eventos de força maior ou outras situações fora de seu controle razoável.
8. Serviços e plataformas de terceiros
A solução poderá utilizar ou direcionar o usuário a canais, plataformas, operadoras, serviços de mensageria, meios de pagamento, páginas ou sistemas mantidos por terceiros.
O uso desses serviços também poderá estar sujeito aos termos e políticas próprios dos respectivos fornecedores.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado à solução Cartório está descrito na Política de Privacidade .
10. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, layouts, elementos visuais, códigos, textos, tecnologias, fluxos, funcionalidades e demais componentes relacionados à solução Cartório e à BeBee são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser utilizados sem autorização quando tal autorização for exigida.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a BeBee não se responsabiliza por decisões comerciais, condições de negociação ou obrigações financeiras definidas diretamente entre o cliente e a empresa responsável pela pendência.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou afastadas.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente em razão de alterações na solução, na legislação, em requisitos regulatórios ou em nossos processos. A versão vigente será publicada nesta página com indicação da data de atualização.
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos assegurados ao usuário pela legislação consumerista e demais normas aplicáveis.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização da solução Cartório, utilize os canais oficiais da BeBee.